Licitação do Metrô: TC aguarda respostas em 15 dias

29/08/2014 - Gazeta do Povo

Leia: Edital do metrô de Curitiba trava na Bovespa - Gazeta do Povo

O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) confirmou ontem a suspensão da licitação do metrô de Curitiba, que já havia sido paralisada na última sexta-feira, em liminar expedida pelo conselheiro Ivan Bonilha. A prefeitura de Curitiba terá 15 dias para responder aos questionamentos do tribunal. Por meio da assessoria de comunicação, o secretário municipal do Planejamento, Fábio Scatolin, diz esperar que o tribunal reconsidere a decisão após o município apresentar a defesa que está sendo preparada pela Procuradoria-Geral de Curitiba.

As maiores falhas encontradas no edital do certame, pelo parecer técnico da Diretoria de Fiscalização de Obras Públicas do TCE-PR, são: ausência de detalhamento suficiente do objetivo da parceria público-privada, falta de pesquisa de origem-destino dos passageiros e expedição das diretrizes para o licenciamento ambiental do empreendimento por órgão sem competência legal.

Nos argumentos usados para solicitar a medida, Bonilha destacou que "tratando-se de uma contratação pública estimada em R$ 18,2 bilhões, a administração pública contratante deve, com mais razão, delimitar com precisão aquilo que pretende contratar, seja em razão da eficiência". O documento usa como argumento também que o edital estima "que o contrato se estenderá por 35 anos e com contraprestação pecuniária do parceiro público".

O cronograma da licitação do metrô de Curitiba previa que o recebimento dos três envelopes com as propostas das empresas interessadas nas obras ocorreria no último dia 25, na BM&FBovespa, que foi contratada para comandar a concorrência. O edital determina que o vencedor da concorrência seja a empresa ou consórcio que oferecer o menor preço de tarifa, cujo teto no leilão é de R$ 2,55. A previsão inicial era de que o contrato seria assinado em outubro e as obras começariam no início de 2015.

Dúvidas

Veja os principais pontos questionados pelo TCE-PR:

• Ausência de definição do objeto de investimento da PPP (parceria público-privada). De acordo com o tribunal, os projetos de engenharia não estão detalhados como deveriam e isso cria incerteza sobre o valor da obra e impede julgamento isonômico das propostas.

• Expedição de diretrizes para o licenciamento ambiental por órgão sem competência legal. Essas diretrizes teriam sido emitidas pela Secretaria Municipal do Planejamento, órgão que não tem prerrogativa ambiental. Isso colocaria o poder concedente sob risco até mesmo diante de uma eventual indenização pela demora de emissão da licença para a obra.

• Ausência de pesquisa origem-destino. A prefeitura estaria se precipitando ao lançar o edital para uma PPP sem se atentar a um dos pilares da viabilidade desse modelo, que é a projeção da demanda e receita.

R$ 2,55 é o teto estipulado em leilão para o preço da tarifa cobrada no metrô de Curitiba. O Edital determina que o vencedor da licitação seja quem oferecer o menor preço de tarifa.