29/08/2012 - Prefeitura de Curitiba
A lei do Metrô foi sancionada, nesta terça-feira (28), em Curitiba. A nova lei, número 14065/2012, havia sido aprovada na Câmara de Vereadores pela manhã e regulamenta, na esfera municipal, a Medida Provisória 575/2012, do governo federal, que altera as regras gerais para a licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas (PPP).
A legislação, adequada ao que prevê a MP do governo federal permite que a administração pública faça o aporte de recursos ao parceiro privado vencedor da licitação por etapa de obra entregue. Além disso, sobre os recursos públicos investidos no metrô não haverá incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e do IR.
“A lei do Metrô cumpre o que determina a Medida Provisória assinada pela Presidente Dilma. Com a medida, o governo federal amplia a disputa no processo licitatório. Isso abre o leque para a participação de mais empresas e gera mais empregos”, analisa a secretária municipal da Administração, Dinorah Nogara.
Curitiba vem cumprindo todos os trâmites legais do processo licitatório para a construção do metrô, como a realização de audiências para discussão do projeto básico, do licenciamento ambiental prévio, da modelagem econômico-financeira e dos critérios de licitação, restando apenas a assinatura, com o Ministério das Cidades, do convênio que regulamenta o repasse de recursos.
Metrô de Curitiba
quinta-feira, 30 de agosto de 2012
sexta-feira, 17 de agosto de 2012
Metrô Curitibano Medida Provisória do governo federal altera regras para licitação do metrô
16/08/2012 - Prefeitura de Curitiba
Medida Provisória editada pelo governo federal e publicada no Diário Oficial da União altera as regras gerais para a licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas (PPP) no Brasil, com reflexo direto no projeto do Metrô Curitibano.
Na prática, a MP nº 575, de 7 de agosto de 2012, assinada pela presidente Dilma Rousseff, altera as regras para a licitação do metrô ao promover mudanças em artigos da Lei nº 11.079/2004. Essa é a lei que instituiu normas gerais para licitação e contratação de Parceria Público-Privada no âmbito da administração pública.
A expectativa, com a mudança, é de que haja um número maior de licitantes interessados em participar da operação do Metrô Curitibano, o que inclui a construção do sistema, que terá 13 estações ao longo de 14,2 km, desde a CIC-Sul até a Rua das Flores.
Com a MP, o governo federal prevê que a administração pública faça o aporte de recursos ao parceiro privado vencedor da licitação por etapa de obra entregue. Além disso, sobre os recursos públicos investidos no metrô não haverá incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e do IR.
“A medida do governo federal amplia a disputa no processo licitatório. Isso abre o leque para a participação de mais empresas e gera mais empregos”, analisa a secretária municipal da Administração, Dinorah Nogara.
Para atender à determinação federal, a Prefeitura de Curitiba fará os ajustes necessários no edital de licitação e seus anexos. A MP prevê criação de lei específica, pelo município, na qual contempla o aporte de recursos no processo de construção do novo modal de transporte.
“Estamos trabalhando em conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional e o Ministério das Cidades para adequar o edital às novas normas estabelecidas pela Medida Provisória do governo federal. A partir de então será dado prosseguimento normal no cronograma da licitação do Metrô Curitibano”, observa Dinorah Nogara.
A adequação do edital de licitação à MP vai alterar os prazos para o lançamento do documento, já devidamente ajustado às novas regras. Curitiba vem cumprindo todos os trâmites legais do processo licitatório para a construção do metrô, como a realização de audiências para discussão do projeto básico, do licenciamento ambiental prévio, da modelagem econômico-financeira e dos critérios de licitação, restando apenas a assinatura, com o Ministério das Cidades, do convênio que regulamenta o repasse de recursos.
Também assinam a Medida Provisória, editada pelo governo federal, o ministro da Fazenda Guido Mantega e a ministra do Planejamento, Míriam Belchior.
Medida Provisória editada pelo governo federal e publicada no Diário Oficial da União altera as regras gerais para a licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas (PPP) no Brasil, com reflexo direto no projeto do Metrô Curitibano.
Na prática, a MP nº 575, de 7 de agosto de 2012, assinada pela presidente Dilma Rousseff, altera as regras para a licitação do metrô ao promover mudanças em artigos da Lei nº 11.079/2004. Essa é a lei que instituiu normas gerais para licitação e contratação de Parceria Público-Privada no âmbito da administração pública.
A expectativa, com a mudança, é de que haja um número maior de licitantes interessados em participar da operação do Metrô Curitibano, o que inclui a construção do sistema, que terá 13 estações ao longo de 14,2 km, desde a CIC-Sul até a Rua das Flores.
Com a MP, o governo federal prevê que a administração pública faça o aporte de recursos ao parceiro privado vencedor da licitação por etapa de obra entregue. Além disso, sobre os recursos públicos investidos no metrô não haverá incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e do IR.
“A medida do governo federal amplia a disputa no processo licitatório. Isso abre o leque para a participação de mais empresas e gera mais empregos”, analisa a secretária municipal da Administração, Dinorah Nogara.
Para atender à determinação federal, a Prefeitura de Curitiba fará os ajustes necessários no edital de licitação e seus anexos. A MP prevê criação de lei específica, pelo município, na qual contempla o aporte de recursos no processo de construção do novo modal de transporte.
“Estamos trabalhando em conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional e o Ministério das Cidades para adequar o edital às novas normas estabelecidas pela Medida Provisória do governo federal. A partir de então será dado prosseguimento normal no cronograma da licitação do Metrô Curitibano”, observa Dinorah Nogara.
A adequação do edital de licitação à MP vai alterar os prazos para o lançamento do documento, já devidamente ajustado às novas regras. Curitiba vem cumprindo todos os trâmites legais do processo licitatório para a construção do metrô, como a realização de audiências para discussão do projeto básico, do licenciamento ambiental prévio, da modelagem econômico-financeira e dos critérios de licitação, restando apenas a assinatura, com o Ministério das Cidades, do convênio que regulamenta o repasse de recursos.
Também assinam a Medida Provisória, editada pelo governo federal, o ministro da Fazenda Guido Mantega e a ministra do Planejamento, Míriam Belchior.
quarta-feira, 1 de agosto de 2012
Obras do metrô curitibano vão deixar o trânsito mais lento
31/07/2012 - Gazeta do Povo
Quando começar, em 2013, a construção do metrô de Curi tiba inevitavelmente vai causar um caos no trânsito da cidade – tanto para usuários de ônibus quanto para os demais motoristas. O trem subterrâneo passará por baixo das canaletas do biarticulado nas avenidas Sete de Setembro e República Argentina. Em virtude da escavação do túnel do metrô, o tráfego nos corredores exclusivos deverá ser proibido nos trechos em obras. Com isso, os biarticulados provavelmente terão de dividir espaço com os veículos nas pistas paralelas. O trecho, que vai da estação CIC-Sul, no Pinheirinho, até a Rua XV, no Centro da capital, deve ser entregue somente em 2016.
Antônio More/ Gazeta do Povo
Diante dos bloqueios, a tendência é de que os carros de passeio migrem para as vias paralelas, congestionando ainda mais ruas já estranguladas pelo trânsito. Hoje, na Sete Setembro, por exemplo, passam em média 1,9 mil veículos por hora em dias úteis, segundo a Secretaria Municipal de Trânsito. A tendência é que os motoristas busquem rotas alternativas, como a Avenida Silva Jardim. Via que já comporta um tráfego médio por hora de 2,8 mil veículos.
Para o professor Garrone Reck, do Departamento de Transportes da Universidade Federal do Paraná (UFPR), não há como fugir do problema, por se tratar de uma obra de grande impacto. “O caos não se planeja, se contingencia com soluções mitigatórias nem sempre satisfatórias.” O urbanista Carlos Hardt, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), também considera que a construção do metrô terá impactos no tráfego dos veículos. “Infelizmente não há uma saída pronta. Os ônibus têm de continuar circulando e no trecho das obras não há outro caminho que não seja o desvio do percurso para as vias lentas”, afirma.
Como os biarticulados terão de enfrentar o trânsito juntamente com os carros, a tendência é de que o tempo do deslocamento aumente para os passageiros. Segundo Reck, uma das alternativas pode ser o aumento da frota de ônibus. “As linhas de ônibus expressos ficarão mais lentas e a oferta de frota devera ser maior para manter a capacidade de transporte”, pondera.
Para ele, outro ponto que merece atenção é o fato de que as obras vão provocar a exclusão temporária de estações de embarque e desembarque. “Como consequência os passageiros serão prejudicados, pois terão que caminhar até uma próxima estação”, constata.
De acordo com o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Cléver Almeida, ainda não está confirmado se os ônibus passarão a dividir espaço com os demais veículos ao lado das canaletas. “É uma das possibilidades estudadas”, afirma. O Ippuc avalia alternativas, mas não adianta quais. Outra questão ainda não determinada é se a desativação das canaletas, em virtude das obras, será feita quadra a quadra, já que a medida depende do método de construção escolhido pela empresa que vencer a licitação.
Quando começar, em 2013, a construção do metrô de Curi tiba inevitavelmente vai causar um caos no trânsito da cidade – tanto para usuários de ônibus quanto para os demais motoristas. O trem subterrâneo passará por baixo das canaletas do biarticulado nas avenidas Sete de Setembro e República Argentina. Em virtude da escavação do túnel do metrô, o tráfego nos corredores exclusivos deverá ser proibido nos trechos em obras. Com isso, os biarticulados provavelmente terão de dividir espaço com os veículos nas pistas paralelas. O trecho, que vai da estação CIC-Sul, no Pinheirinho, até a Rua XV, no Centro da capital, deve ser entregue somente em 2016.
Antônio More/ Gazeta do Povo
Diante dos bloqueios, a tendência é de que os carros de passeio migrem para as vias paralelas, congestionando ainda mais ruas já estranguladas pelo trânsito. Hoje, na Sete Setembro, por exemplo, passam em média 1,9 mil veículos por hora em dias úteis, segundo a Secretaria Municipal de Trânsito. A tendência é que os motoristas busquem rotas alternativas, como a Avenida Silva Jardim. Via que já comporta um tráfego médio por hora de 2,8 mil veículos.
Para o professor Garrone Reck, do Departamento de Transportes da Universidade Federal do Paraná (UFPR), não há como fugir do problema, por se tratar de uma obra de grande impacto. “O caos não se planeja, se contingencia com soluções mitigatórias nem sempre satisfatórias.” O urbanista Carlos Hardt, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), também considera que a construção do metrô terá impactos no tráfego dos veículos. “Infelizmente não há uma saída pronta. Os ônibus têm de continuar circulando e no trecho das obras não há outro caminho que não seja o desvio do percurso para as vias lentas”, afirma.
Como os biarticulados terão de enfrentar o trânsito juntamente com os carros, a tendência é de que o tempo do deslocamento aumente para os passageiros. Segundo Reck, uma das alternativas pode ser o aumento da frota de ônibus. “As linhas de ônibus expressos ficarão mais lentas e a oferta de frota devera ser maior para manter a capacidade de transporte”, pondera.
Para ele, outro ponto que merece atenção é o fato de que as obras vão provocar a exclusão temporária de estações de embarque e desembarque. “Como consequência os passageiros serão prejudicados, pois terão que caminhar até uma próxima estação”, constata.
De acordo com o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Cléver Almeida, ainda não está confirmado se os ônibus passarão a dividir espaço com os demais veículos ao lado das canaletas. “É uma das possibilidades estudadas”, afirma. O Ippuc avalia alternativas, mas não adianta quais. Outra questão ainda não determinada é se a desativação das canaletas, em virtude das obras, será feita quadra a quadra, já que a medida depende do método de construção escolhido pela empresa que vencer a licitação.
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