sexta-feira, 7 de novembro de 2014

Prefeitura de Curitiba quer que Agepar fiscalize metrô

06/11/2014 - Gazeta do Povo

A prefeitura de Curitiba propôs ao governo do Paraná que a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) seja fiscalizadora do metrô de Curitiba. A ideia vem sendo discutida pelas duas esferas executivas antes mesmo da publicação do edital, mas a aproximação entre elas foi confirmada apenas na terça-feira, após reunião entre o prefeito Gustavo Fruet e o governador Beto Richa.

A Agepar foi criada em 2012 pelo governo do estado para regular, normatizar, mediar e fiscalizar os serviços públicos concedidos no Paraná. Entre esses serviços estão as rodovias, ferrovias e os terminais de transportes.

De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Fábio Scatolin, a transferência da fiscalização para a Agepar seria mais "racional" do ponto de vista operacional e financeiro. "A principio, criaríamos uma instituição nossa [municipal]. Mas não faz sentido já existindo uma instância que faz a regulação do sistema de transporte rodoviário", disse Scatolin, que ainda explicou qual seria o papel da agência na operação do metrô. "A minuta do contrato tem índices de performance que a empresa [concessionária] terá de atingir. A Agepar vai fiscalizar esses indicadores, regulando a operação do metrô."

A ideia de ter um órgão governamental atuando mais próximo do metrô, inclusive, pode não se restringir à Agepar: também é estudada a participação do estado na gestão do modal, como ocorre em Porto Alegre –onde os governos estadual e municipal são acionistas de uma empresa chamada MetrôPoa.

Para o ex-secretário dos Transportes de São Paulo Adriano Branco, a tendência é de que os governos estaduais tenham maior participação em projetos de metrô por sua maior capacidade financeira. "Em São Paulo, a prefeitura foi quem construiu a primeira linha. Mas logo após a inauguração, o estado assumiu majoritariamente o capital da companhia, caso contrário, a expansão do modal estaria em risco".

TCE recebe explicações sobre o projeto

Atualmente, o edital do metrô está suspenso por decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que pediu esclarecimentos sobre pontos que considera nebulosos no edital, como a ausência de uma pesquisa origem-destino e de definição clara do objeto da licitação.

Segundo o secretário municipal de Planejamento, Fábio Scatolin, a prefeitura enviou anteontem explicações adicionais para tentar destravar o certame, que estava previsto para ocorrer em agosto. "Eles nos pediram mais explicações sobre a demanda. Já enviamos e esperamos pela decisão do tribunal".

O projeto de R$ 4,7 bilhões, para construir os 17,6 quilômetros de trilhos que ligarão o norte ao sul da capital paranaense, conta com recursos dos governos federal (R$ 1,8 bilhão), municipal (R$ 700 milhões) e estadual (R$ 700 milhões). O restante deverá vir da iniciativa privada.

A decisão de suspender a licitação foi tomada pelo conselheiro Ivan Bonilha em agosto. A indefinição já pressiona prazos e custos. Considerando a inflação atual, estima-se que a obra esteja R$ 250 milhões mais cara que o previsto. 

quinta-feira, 18 de setembro de 2014

Prefeitura pede mais tempo ao TCE para consertar edital do metrô

18/09/2014 - Paraná Extra

A prefeitura de Curitiba pediu prorrogação de 15 dias no prazo fixado pelo Tribunal de Contas do Estado para solucionar as irregularidades encontradas pelo órgão no edital de licitação do metrô. O. De acordo com a administração municipal, o adiamento se deve à necessidade de aprofundar as informações que vão ser encaminhadas ao TCE para evitar novas dúvidas em relação ao processo. Tudo isso devido à complexidade e à importância do modal para a cidade. O pedido de prorrogação é uma possibilidade prevista no regimento do órgão, mas a prefeitura ainda não obteve retorno da solicitação. O advogado Rodrigo Pironti, que preside a Comissão de Direito de Infraestrutura da OAB Paraná, explica que um dos riscos da demora no processo é o encarecimento da obra.

O metrô de Curitiba está orçado em R$ 4,6 bilhões. A licitação do modal foi suspensa no dia 28 de agosto, após manifestação do conselheiro Ivan Bonilha. Ele acatou um parecer técnico da Diretoria de Fiscalização de Obras Públicas do órgão que apontou falhas na definição e detalhamentos do objetivo da Parceria Público-Privada. Além disso, faltaram a pesquisa de origem-destino dos passageiros e as diretrizes para o licenciamento ambiental da obra.

À época em que a licitação foi suspensa, a prefeitura de Curitiba enviou nota esclarecendo que os questionamentos feitos pelo tribunal já haviam sido respondidos e que o projeto foi intensamente discutido nas consultas públicas. Mesmo assim, a bem do interesse público, a administração municipal informava que acataria a determinação e enviaria novamente toda a documentação solicitada. Ainda conforme o documento, a ideia era conseguir uma solução rápida para evitar reajustes financeiros na execução da obra e garantir o aumento na capacidade do transporte coletivo. Depois de pronto, o metrô deve atender mais de quatrocentas mil pessoas por dia. O processo está suspenso até que o pleno do TCE analise as informações que vão ser enviadas pela prefeitura.

terça-feira, 16 de setembro de 2014

O tempo passa e o metrô fica mais caro

16/09/2014 - Gazeta do Povo

Leia também: Metrô já possui pesquisa de demanda - Gazeta do Povo

Dez meses passaram desde que o governo federal anunciou os aportes financeiros para o projeto do metrô de Curitiba, orçado em R$ 4,6 bilhões e que ainda não saiu do papel. A licitação, que seria realizada em agosto, foi suspensa pelo Tribunal de Contas (TCE-PR), que questionou a modelagem de Parceria Público-Privada (PPP) adotada, e não há previsão de quando a concorrência será retomada. Só nesses dez meses, considerando a inflação do período, a obra já precisaria de mais R$ 255 milhões para ser executada. A média de R$ 25,5 milhões por mês pode cair, se a inflação seguir em queda. Caso contrário, até um hipotético início de obras no segundo semestre de 2015, seriam quase R$ 500 milhões de verba desvalorizada.

Ao contrário do que ocorre em outros países, o Brasil ainda esbarra na burocracia e atrasos em licitações e obras, o que acaba por encarecer o empreendimento sem que haja qualquer correção dos recursos públicos que foram orçados, nem a reposição da inflação. Pelo anúncio de outubro de 2013, a União repassaria R$ 1,8 bilhão a fundo perdido, estado e município investiriam R$ 700 milhões cada e a iniciativa privada arcaria com mais R$ 1,4 bilhão. Com o atraso, o reajuste mostra que a obra poderia custar mais R$ 25,5 milhões ao mês, dinheiro que viria da iniciativa privada. A questão é se haverá interesse em investir mais dinheiro ainda com o atraso para a execução do projeto. Fontes do mercado financeiro afirmam que isso pode afugentar investidores.

Criada na Inglaterra, a Parceria Público-Privada (PPP) ganha cada vez mais espaço no Brasil, tanto para modelos de administração, como é o caso de presídios, quanto de concessão, como ocorre em projetos de metrô. Dessa forma, o poder público – seja a União, estados ou municípios – pode aportar recursos para grandes obras, que serão executadas e geridas pela iniciativa privada por um período determinado.

"O planejamento em projetos de PPPs é fundamental, pois como se trata de licitações de grande complexidade e volume de recursos considerável, qualquer pequena falha no edital ou no procedimento da fase interna pode gerar prejuízos temporais ou financeiros ao empreendimento", diz o advogado Rodrigo Pironti, professor de Direito Administrativo da Universidade Positivo. Para ele, se as variações financeiras causarem um desequilíbrio no projeto inicial, é preciso atualizar os valores e fazer uma readequação do volume de investimentos. "Isso pode acarretar um atraso no início do processo pelos inúmeros trâmites burocráticos necessários a uma nova obtenção de disponibilidade orçamentária e financeira", diz.

Para o secretário de planejamento de Curitiba, Fábio Dória Scatolin, um país que quer fazer obras de infraestrutura precisa superar essa questão da falta de atualização de valores. "Normalmente, são obras de vulto. A engenharia do projeto não é simples e a execução também não. A sugestão de Brasília é um aporte complementar, previsto contratualmente", diz. Assim, ficaria garantido que, mais para frente, quando a obra fosse executada, haveria um novo montante a receber.

"Em obras pequenas, de 12 meses, você entende que não precisa disso [aporte complementar]. Quando você entra numa obra de vulto, com aporte público e longa, você tem de colocar o risco, porque o mercado tem que precificar através do valor presente a inflação", avalia. Embora considere que há risco de qualquer projeto perder a atratividade, Scatolin avalia que essa é uma situação típica do mercado, a correção do valor, e não uma aberração contratual.

Respostas

A prefeitura de Curitiba encaminharia as respostas aos questionamentos do Tribunal de Contas do estado do Paraná (TCE-PR) sobre o edital do metrô até o dia 12 de setembro. Dentro do órgão, a análise dos papéis passa primeiro pelo conselheiro relator do caso, Ivan Bonilha, para depois ser levada para o Pleno do órgão, que votará sobre o assunto. Não há, porém, um prazo para que essa análise ocorra. A expectativa da prefeitura é de republicar o edital e assinar o contrato para a obra ainda neste ano.

Entenda

No Brasil, há dois modelos de concessões na Lei 11.079/2004, que rege as Parcerias Público-Privadas (PPPs). Veja quais são:

Patrocinada: é aquela em que o poder público oferece uma contraprestação ao empreendimento, para auxiliar o parceiro privado, já que a tarifa cobrada não seria suficiente para fazer a remuneração do valor investido no negócio. Esse é o caso do metrô de Curitiba, por exemplo.

Administrativa: nesse caso, a administração pública se coloca como usuária direta ou indireta do serviço e, por isso, remunera diretamente o particular. Um exemplo para esse modelo é o sistema de penitenciárias que são administradas pela iniciativa privada.

O custo

O projeto do metrô de Curitiba já sofreu várias alterações, principalmente quanto ao método construtivo. O resultado disso é que o valor da obra aumentou, assim como as contrapartidas do poder público. O último valor foi orçado em setembro de 2013, mas com a licitação suspensa, a obra está travada. Acompanhe a evolução do custo:

2012 – a primeira fase do projeto do metrô (do CIC-Sul à Rua das Flores) custaria R$ 2,34 bilhões, divididos entre governo federal (R$ 1 bilhão), estadual (R$ 300 milhões), prefeitura (R$ 82 milhões) e iniciativa privada (R$ 949 milhões).

2013 – com a mudança no método construtivo, o valor orçado para a obra em outubro foi de R$ 4,6 bilhões. O governo federal liberou R$ 1,8 bilhão, a prefeitura e o governo do estado devem entrar com R$ 700 milhões cada e o R$ 1,4 milhão restante será bancado pela iniciativa privada.

2014 – sem licitação até setembro deste ano e aplicando o valor da inflação medido pelo IPCA-IBGE, acumulado entre agosto de 2010 e novembro de 2013, o valor atualizado da obra estaria em R$ 4,85 bilhões. Ou seja, em um período de dez meses, o reajuste ficaria em torno de R$ 255 milhões.

Metrô de Curitiba já possui pesquisa de demanda

16/09/2014 - Gazeta do Povo

Diferentemente do que foi apontado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o edital do metrô de Curitiba já possui uma projeção de demanda futura – que contou inclusive com uma pesquisa de origem e destino com passageiros do eixo norte-sul da cidade. No fim do mês passado, dois dias antes da abertura dos envelopes dos consórcios, o TCE-PR suspendeu a licitação do metrô alegando, entre outros pontos, que a prefeitura havia se precipitado por lançar um edital sem verificar a real demanda da linha.

De acordo com as projeções são esperados 360 mil passageiros por dia a partir do terceiro ano de operação do novo modal – 86 mil a mais do que os hoje transportados atualmente pelo sistema BRT. Essa demanda foi projetada a partir dos cálculos apresentados no Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), estudo realizado pelo Consórcio Triunfo. Para chegar a ela, foi utilizado um modelo de quatro etapas no qual a pesquisa foi a primeira delas.

As entrevistas ocorreram na primeira quinzena de junho de 2013. Ao todo, foram ouvidos 9 mil passageiros de seis terminais do eixo norte-sul, dois centrais e uma estação-tubo. Essa pesquisa, entretanto, é menos completa do que aquela que a prefeitura pretende contratar até o fim do ano e cuja ausência foi citada pelo TCE-PR como um dos motivos para a suspensão do pleito.

Na nova pesquisa, a prefeitura de Curitiba pretende entrevistar 250 mil pessoas de 56 mil domicílios durante 18 meses. O objetivo é conseguir 16 mil domicílios válidos –2% das moradias dos 16 municípios da Grande Curitiba. O vencedor da licitação ainda terá de pesquisar a velocidade média em 30 rotas diferentes e realizar a contagem do tráfego em 850 pontos em três picos distintos. Todos os dados coletados alimentarão softwares que vão embasar futuras tomadas de decisão.

Ponto de partida

Para Valter Fanini, vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR), a pesquisa de origem e destino é um ponto de partida para uma projeção de demanda mais segura, mas não é o único modelo aceitável. "A premissa da PMI é menos precisa, mas não deixa de ser válida. A questão é aqui é: posso parar e ficar mais quatro anos fazendo estudos ou tentar via PPP [Parceria Público-Privada] para dividir os riscos com a iniciativa privada."

Segundo engenheiro civil, a ausência de pesquisas de origem e destino não é exclusividade de Curitiba. "Apenas São Paulo vem renovando desde a década de 1960. Outros municípios brasileiros até já fizeram, mas não renovam". Essa ausência de pesquisas anteriores, inclusive, é utilizada por Fábio Scatolim, secretário municipal do Planejamento, como argumento para que o edital do metrô fosse lançado antes da conclusão do levantamento municipal. "Uma projeção precisa ser dinâmica, com pesquisas renovadas ao longo do tempo", argumenta.

Veja também

O tempo passa e o metrô fica mais caro

Questionamentos

A suposta ausência de uma pesquisa de origem e destino não foi o único ponto levantado pelo conselheiro do TCE-PR Ivan Bonilha na liminar em que ele suspendeu o edital do metrô. Veja outros dois pontos centrais questionados:

1 – Ausência de definição do objeto de investimento da PPP (parceria público-privada). De acordo com o tribunal, os projetos de engenharia não estão detalhados como deveriam e isso cria incerteza sobre o valor da obra e impede julgamento isonômico das propostas;

2 – Expedição de diretrizes para o licenciamento ambiental por órgão sem competência legal. Essas diretrizes teriam sido emitidas pela Secretaria Municipal do Planejamento, órgão que não tem prerrogativa ambiental. Isso colocaria o poder concedente sob risco até mesmo diante de uma eventual indenização pela demora de emissão da licença para a obra.

Mestre em transportes vê suspensão como algo "prudente"

Para Sérgio Ejzenberg, engenheiro e mestre em transportes pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), a ação do TCE-PR foi prudente. "Quando você tem dados concretos, pode estabelecer por lei com vai ser a rede de transportes e forçar a todos os próximos gestores a cumprir essa decisão técnica. Além disso, não podemos aceitar um investimento desse porte sem o planejamento devido com a justificativa de que pode perder os recursos já garantidos". De acordo com Ezjenberg, a situação caótica do trânsito de São Paulo se deve mais à falta de investimento do que de pesquisas. "Não adianta só planejar".

INFOGRÁFICO: Confira a projeção para o contrato do metrô


quarta-feira, 3 de setembro de 2014

Câmara aprova empréstimo de R$ 700 milhões para a construção do metrô de Curitiba

03/09/2014 - CBN - Curitiba

A proposta é de iniciativa da Prefeitura de Curitiba, que precisava da autorização da Câmara Municipal para fazer o empréstimo junto ao BNDES. Foram 32 votos favoráveis ao projeto de lei e apenas uma abstenção – da vereadora Noemia Rocha, do PMDB.

Durante a sessão desta terça-feira, o vereador Tico Kuzma, do PROS, fez alguns questionamentos com relação ao projeto do metrô. Ele acredita que falta uma lei específica para regulamentar sistema metroviário de Curitiba.

O projeto foi votado em primeiro turno pela Câmara mesmo após o Tribunal de Contas do Estado ter suspendido a licitação do metrô por conta de três irregularidades: detalhamento insuficiente do objeto da Parceria Público Privada (PPP); diretrizes para o licenciamento ambiental do empreendimento por órgão sem competência legal; e ausência de pesquisa de origem-destino. Foi dado um prazo de 15 dias para a Prefeitura se manifestar sobre o caso.

De acordo com o vereador Pedro Paulo, líder do prefeito na Câmara, a suspensão da licitação não impede a Câmara de aprovar a proposta do empréstimo.

O vereador Pedro Paulo afirmou ainda que um empréstimo de R$ 700 milhões não vai sobrecarregar o município.

De acordo com a proposta aprovada pela Câmara, os recursos servirão como contrapartida da cidade na implantação da primeira fase do trecho do metrô, que vai da CIC Sul até o Cabral. A primeira linha do metrô de Curitiba deve ter 17,6 quilômetros de extensão, com 15 estações. O custo total deve ser de aproximadamente R$ 4,5 bilhões.

domingo, 31 de agosto de 2014

Licitação do Metrô: TC aguarda respostas em 15 dias

29/08/2014 - Gazeta do Povo

Leia: Edital do metrô de Curitiba trava na Bovespa - Gazeta do Povo

O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) confirmou ontem a suspensão da licitação do metrô de Curitiba, que já havia sido paralisada na última sexta-feira, em liminar expedida pelo conselheiro Ivan Bonilha. A prefeitura de Curitiba terá 15 dias para responder aos questionamentos do tribunal. Por meio da assessoria de comunicação, o secretário municipal do Planejamento, Fábio Scatolin, diz esperar que o tribunal reconsidere a decisão após o município apresentar a defesa que está sendo preparada pela Procuradoria-Geral de Curitiba.

As maiores falhas encontradas no edital do certame, pelo parecer técnico da Diretoria de Fiscalização de Obras Públicas do TCE-PR, são: ausência de detalhamento suficiente do objetivo da parceria público-privada, falta de pesquisa de origem-destino dos passageiros e expedição das diretrizes para o licenciamento ambiental do empreendimento por órgão sem competência legal.

Nos argumentos usados para solicitar a medida, Bonilha destacou que "tratando-se de uma contratação pública estimada em R$ 18,2 bilhões, a administração pública contratante deve, com mais razão, delimitar com precisão aquilo que pretende contratar, seja em razão da eficiência". O documento usa como argumento também que o edital estima "que o contrato se estenderá por 35 anos e com contraprestação pecuniária do parceiro público".

O cronograma da licitação do metrô de Curitiba previa que o recebimento dos três envelopes com as propostas das empresas interessadas nas obras ocorreria no último dia 25, na BM&FBovespa, que foi contratada para comandar a concorrência. O edital determina que o vencedor da concorrência seja a empresa ou consórcio que oferecer o menor preço de tarifa, cujo teto no leilão é de R$ 2,55. A previsão inicial era de que o contrato seria assinado em outubro e as obras começariam no início de 2015.

Dúvidas

Veja os principais pontos questionados pelo TCE-PR:

• Ausência de definição do objeto de investimento da PPP (parceria público-privada). De acordo com o tribunal, os projetos de engenharia não estão detalhados como deveriam e isso cria incerteza sobre o valor da obra e impede julgamento isonômico das propostas.

• Expedição de diretrizes para o licenciamento ambiental por órgão sem competência legal. Essas diretrizes teriam sido emitidas pela Secretaria Municipal do Planejamento, órgão que não tem prerrogativa ambiental. Isso colocaria o poder concedente sob risco até mesmo diante de uma eventual indenização pela demora de emissão da licença para a obra.

• Ausência de pesquisa origem-destino. A prefeitura estaria se precipitando ao lançar o edital para uma PPP sem se atentar a um dos pilares da viabilidade desse modelo, que é a projeção da demanda e receita.

R$ 2,55 é o teto estipulado em leilão para o preço da tarifa cobrada no metrô de Curitiba. O Edital determina que o vencedor da licitação seja quem oferecer o menor preço de tarifa.

quinta-feira, 28 de agosto de 2014

Comissão aprova empréstimo para metrô de Curitiba

26/08/2014 - G1 PR

A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba aprovou, nesta terça-feira (26) a proposta que autoriza a prefeitura a contratar empréstimo para a construção do metrô. A proposta, que tramita em regime de urgência na Casa, ainda deve passar por outras comissões antes de ser levada para votação em plenário.

A Prefeitura de Curitiba pretende obter até R$ 700 milhões em empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para usá-los como contrapartida na construção do metrô. O orçamento total da obra está fixado em R$ 4,8 bilhões.

Do total da obra, a prefeitura já conseguiu levantar R$ 1,8 bilhão, que foram liberados pelo governo federal, para o início da construção. Além do empréstimo, a prefeitura conta com mais R$ 700 milhões, que devem ser levantados junto ao governo estadual, que precisará fazer um segundo empréstimo para cobrir a construção. O restante será pago pela iniciativa privada, que poderá explorar o serviço após a entrega da obra.

Projeto

O projeto atual do metrô prevê uma linha de 17,6 quilômetros, entre o Terminal do Cabral e a CIC Sul. Neste trecho, devem ser construídas 15 estações. A expectativa da prefeitura é entregar a obra em até cinco anos. Num segundo momento, a linha deverá ser estendida até o Terminal Santa Cândida. Porém, essa parte da obra ainda não possui orçamento e nem prazo de entrega.

Edital suspenso

Na sexta-feira (22), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu o andamento da licitação para construção e operação do metrô. A Diretoria de Fiscalização de Obras Públicas do órgão apontou as irregularidades no edital, o que levou o órgão a determinar a suspensão cautelar da licitação, que estava prevista para segunda-feira (25).
Conforme o relatório, não há no edital detalhamento do objetivo da Parceria Público-Privada (PPP), bem como não foi apresentada pesquisa de origem-destino. O relatório ainda afirma que as diretrizes para obtenção do licenciamento ambiental foram feitas por órgão sem competência legal.

O TCE-PR estabeleceu, então, prazo de 15 para que a prefeitura se manifestasse. A administração municipal informou que os questionamentos alegados já haviam sido respondidos anteriormente.