sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

TC libera edital do metrô, mas com algumas ressalvas

12/12/2014 - Gazeta do Povo

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná decidiu ontem pela liberação da concorrência que vai escolher o consórcio responsável por construir e operar o metrô de Curitiba. Para isso, porém, o órgão recomendou alterações no edital. Essas sugestões deverão ser incorporadas ao texto, segundo o secretário do Planejamento Fábio Scatolin.

O edital estava suspenso desde o último dia 22 de agosto, véspera da abertura dos envelopes das empresas interessadas no projeto. A decisão foi baseada em um relatório de uma comissão formada na Diretoria de Fiscalização de Obras Públicas do tribunal, que viu diversas irregularidades no edital de R$ 18,2 bilhões – R$ 4,6 bilhões da obra e o restante de receitas com bilhetagem, contraprestações e locação de espaços nas estações.

Secretário admite fazer as alterações indicadas pelo Tribunal

Questionado sobre os pontos listados pelo TC, Fábio Scatolin disse que prefere esperar a publicação do acórdão com todas as recomendações para se pronunciar sobre cada um deles. Mas disse que a gestão municipal vai trabalhar para fazer as alterações e acabou comentando dois pontos específicos apontados pelo tribunal. No caso da fiscalização da obra, Scatolin informou que a gestão municipal 'mexerá nesse item para que o poder público fiscalize toda a construção do metrô.

Já sobre a indefinição do local de bota-fora dos resíduos da construção, o secretário disse que a prefeitura está realizando uma licitação de EIA-RIMA e que ela indicará esses pontos [de desabastecimento]. "Se eles apontarem que o bota-fora poderá ocorrer em São José dos Pinhais, com certeza o IAP [órgão estadual para o meio ambiente] vai se pronunciar".

"Podemos nos adequar a todas as recomendações para que o interesse público seja atendido. Temos um corpo jurídico que irá analisá-las para adaptar nosso edital ao que foi recomendado pelo tribunal", afirmou Scatolin.

Os técnicos do TC encontraram irregularidades em três itens. O primeiro deles se refere à definição do objeto da Parceria Público-Privada (PPP). Segundo o tribunal, o objeto do contrato não estava claro ao não separar diretrizes obrigatórias das que são facultativas ao consórcio vencedor. Também havia críticas ao fato de não haver perfurações em quantidade suficiente para a análise do trecho que será escavado e da fiscalização.

Outro ponto ponderado pelo tribunal é o da fiscalização da obra. Em sua proposta de voto, o relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, afirma que o edital atual dá a entender que os documentos que nortearão a fiscalização da obra serão elaborados pela próprio consórcio, com parâmetros que seriam conhecidos apenas após a contratação.

O TC também recomendou que o edital traga os pontos para onde serão levados os dejetos da obra e a adoção de medidas ambientais acautelatórias, como o Estudo Prévio de Impacto Ambiental e a Licença Ambiental. Segundo o órgão, estima-se que 63% dos 2,8 milhões de metros cúbicos de resíduos gerados pela construção do metrô serão levados para São José dos Pinhais.

O Tribunal aceitou  integralmente a contra argumentação da prefeitura para apenas um dos pontos, o que trata da ausência da pesquisa origem-destino. O órgão considerou que a Urbs possui uma estimativa de demanda aceitável e que os resultados obtidos por uma pesquisa neste momento seriam obsoletos daqui cinco anos – prazo para que metrô comece a operar.

A votação de ontem no pleno do TC derrubou a medida cautelar que suspendia o edital do metrô, mas o relatório do órgão ainda terá seu mérito julgado pela casa.

A prefeitura ainda não divulgou prazo para a retomada da licitação.

segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

Metrô de Curitiba não terá condutores

08/12/2014 - Gazeta do Povo

Tecnologia é a mesma usada em cidades do Canadá, país pioneiro em ter um metrô operando sem condutores

Raphael Marchiori
 
Tecnologia é usada no metrô de Vancouver desde 198
Tecnologia é usada no metrô de Vancouver desde 1985
créditos: Raphael Marchiori/Gazeta do Povo
 
Se o imbróglio em torno do metrô de Curitiba for desfeito e o projeto sair do papel, uma coisa é certa: o sistema será projetado para que os trens circulem sem condutores. A tecnologia vem sendo empregada nos novos projetos brasileiros, como a Linha 4-Amarela de São Paulo e o metrô de Salvador, e existe em Vancouver, no Canadá, há quase 30 anos. A condução automatizada – CBTC (Controle de Trens Baseado em Comunicação, na sigla em inglês) –, permite reduzir o intervalo entre trens em até 90 segundos.
 
Com uma população um pouco menor que a da Região Metropolitana de Curitiba, a Grande Vancouver já tem 70 km de linhas de metrô instaladas. O sistema, conhecido como SkyTrain, começou a circular em dezembro de 1985 – já sem condutores.
 
Para o usuário, o principal benefício da tecnologia é a redução do tempo de espera nas plataformas. Isso porque o sistema de blocos virtuais permite que os trens circulem a intervalos mais curtos. São blocos virtuais de segurança que se movem com o carro, permitindo uma distância segura entre as composições menor do que a mínima permitida no sistema normal.
 
Segundo Mike Richard, vice-presidente de operações da BCRTC (British Columbia Rapid Transit Company), o sistema é bem avaliado. "Não há registros de acidentes ou incidentes graves. Nossas três linhas já o utilizam e vamos mantê-lo nas próximas." O metrô de Vancouver ganhará mais uma linha em 2016.
 
A ausência do operador não é sentida pelo passageiro. Aliás, o metrô de Vancouver quase não conta com funcionários nas estações. Apenas seguranças circulam pelas plataformas. Todo o sistema de venda de bilhetes é automatizado. A operação dos trens ocorre no Centro de Controle, onde sete funcionários trabalham por turno.
 
O intervalo atual entre trens em Vancouver é de 108 segundos, mas uma atualização do sistema está sendo realizada para que eles trafeguem com intervalos de 90 segundos. Assim como o projeto do metrô de Curitiba, a velocidade máxima dos carros de lá de 80 km/h.
 
Independentemente de o metrô ter demanda para exigir intervalos tão curtos, o importante, segundo especialistas, é o projeto englobar a possibilidade de redução desses intervalos para suprir demandas futuras sem necessitar de novos grandes investimentos. Calcula-se que a tecnologia consuma cerca de 5% do valor global de um projeto de metrô. Em Curitiba, a construção da Linha de 17,6 km está orçada em R$ 4,6 bilhões.
 
Toronto
O metrô de Toronto, por exemplo, ainda não tem um sistema totalmente automatizado. Mas a Toronto Transit Commission, estatal que administra o sistema, está investindo R$ 1 bilhão para implantar CBTCs ATO em duas das quatro linhas, reduzindo o intervalo entre trens de 140 segundos para 105 segundos, o que só ocorrerá em 2020. Essa mesma dificuldade pode ser observada em São Paulo, onde o governo pagou, em 2008, R$ 750 milhões a Alston para implantar o sistema em três linhas e, até o momento, só a Linha 2-Verde opera com a tecnologia – e só nos fins de semana.
 
Simples, porém eficiente
Os carros e trens que servem ao transporte público de Vancouver e Toronto são simples, se comparados aos novos modelos empregados nas linhas de metrô de São Paulo ou até mesmo ao Hibribus curitibano. Mas os sistemas são mais confortáveis e eficientes por uma simples diferença: o passageiro espera pouco. Isso vale para o metrô, mas também para os ônibus e até para os bondes elétricos que circulam por Toronto.
 
Nesta cidade, onde a espera média é de 140 segundos, entrar às 18h45 na estação Dundas – a mais próxima do local conhecido como Mini Times Square — e encontrar assentos livres em diversos vagões é comum. O metrô local conta com 69 estações e a Dundas é uma das 30 paradas da Yonge-University-Spadina Line, a mais movimentada da cidade.
 
Nos ônibus, vale o mesmo raciocínio. Apesar de circularem modelos antigos nas duas cidades, os horários são cumpridos à risca. E o que é tabu por aqui, lá é rotina. Todos os modais permitem que o ciclista embarque com sua bicicleta.
 
Outro tabu para os brasileiros, o subsídio público para equilibrar as contas é visto com naturalidade pelos gestores dos sistemas. Em Toronto, 70% dos custos são bancados com o valor tarifa (CA$ 3 por pessoa) e 30% vêm de subsídios. Não há grande discussão sobre o assunto porque o transporte público – utilizado atualmente por 65% da população – é visto como a saída para os congestionamentos da cidade.
 
O ponto negativo para Toronto é a integração. Apenas três estações do metrô têm integração com a rede de ônibus: a St Clair, a Spadina e a Downsview. O pagamento da tarifa, inclusive, ainda é realizado com moedas. A operadora do sistema planeja implantar sistema de cartões até 2017. Já em Vancouver, o sistema é parecido com o de São Paulo. A integração temporal ocorre entre todos os modais, por 1h30, e por um custo de CA$ 2,75.
 
*O jornalista viajou a convite da Thales, fornecedora do sistema CBTC de Vancouver.
 
Curitiba

O BRT do eixo norte-sul de Curitiba transporta atualmente 18 mil passageiros/hora no sentido sul e nove mil no sentido norte. O edital do metrô projeta uma demanda diária de 40 mil passageiros/hora nos dois sentidos.
 
Economia

Segundo Thomaz D'Agostini Aquino, diretor de transportes da Thales no Brasil, o CBTC gera uma economia de 15% graças à recuperação de energia (compensação entre desaceleração e aceleração) na tração dos trens.
 
Curitiba

Edital do metrô obriga que trens não tenham condutores
 
O edital do metrô de Curitiba, atualmente suspenso por uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), prevê que o consórcio vencedor da licitação entregue um sistema de sinalização automatizado para que os trens circulem sem condutor.
 
Apesar de o documento deixar em aberto a tecnologia de sinalização que será empregada (pode de ser bloco fixo ou móvel), técnicos da prefeitura de Curitiba trabalham com a possibilidade de o consórcio vencedor optar pelo modelo móvel, o mesmo usado em Vancouver. Essa tem sido a tecnologia empregada nas linhas de metrô mais recentes do país.
 
Além disso, modernizar uma linha já em funcionamento é mais caro e demorado.
 
Discussão

Assim como em Curitiba, a necessidade de construir linhas de metrô também é uma discussão sem fim em Toronto. Segundo Andy Byford, C.E.O da Toronto Transit Commission, o assunto foi tema constante nas últimas eleições municipais e o BRT curitibano foi apontado como solução intermodal para a cidade canadense.

quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

Licitação do metrô de Curitiba entra na pauta do TCE-PR

04/12/2014 - Gazeta do Povo

Pleno do Tribunal pode avaliar o relatório que pediu a suspensão da licitação do metrô da capital na sessão de hoje
  
Fernanda Trisotto

Metrô curitibano em discussão
Metrô curitibano em discussão
créditos: Divulgação
 
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) pode analisar hoje o relatório que determinou a suspensão da concorrência internacional do metrô de Curitiba. Apesar de estar na pauta, o tema pode não ser analisado hoje, já que não há um prazo estipulado para uma decisão. Em agosto, o conselheiro Ivan Bonilha suspendeu liminarmente a licitação, decisão ratificada pelo Pleno.
 
Segundo parecer técnico do TCE-PR, existiriam diversas irregularidades no edital do certame, de R$ 18,2 bilhões. Entre elas, a ausência de detalhamento do objetivo da parceria público-privada, falta de pesquisa de origem-destino dos passageiros e expedição das diretrizes para o licenciamento ambiental do empreendimento por órgão sem competência legal. O edital vai escolher o consórcio que irá construir e explorar o metrô durante 35 anos.

sexta-feira, 7 de novembro de 2014

Prefeitura de Curitiba quer que Agepar fiscalize metrô

06/11/2014 - Gazeta do Povo

A prefeitura de Curitiba propôs ao governo do Paraná que a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) seja fiscalizadora do metrô de Curitiba. A ideia vem sendo discutida pelas duas esferas executivas antes mesmo da publicação do edital, mas a aproximação entre elas foi confirmada apenas na terça-feira, após reunião entre o prefeito Gustavo Fruet e o governador Beto Richa.

A Agepar foi criada em 2012 pelo governo do estado para regular, normatizar, mediar e fiscalizar os serviços públicos concedidos no Paraná. Entre esses serviços estão as rodovias, ferrovias e os terminais de transportes.

De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Fábio Scatolin, a transferência da fiscalização para a Agepar seria mais "racional" do ponto de vista operacional e financeiro. "A principio, criaríamos uma instituição nossa [municipal]. Mas não faz sentido já existindo uma instância que faz a regulação do sistema de transporte rodoviário", disse Scatolin, que ainda explicou qual seria o papel da agência na operação do metrô. "A minuta do contrato tem índices de performance que a empresa [concessionária] terá de atingir. A Agepar vai fiscalizar esses indicadores, regulando a operação do metrô."

A ideia de ter um órgão governamental atuando mais próximo do metrô, inclusive, pode não se restringir à Agepar: também é estudada a participação do estado na gestão do modal, como ocorre em Porto Alegre –onde os governos estadual e municipal são acionistas de uma empresa chamada MetrôPoa.

Para o ex-secretário dos Transportes de São Paulo Adriano Branco, a tendência é de que os governos estaduais tenham maior participação em projetos de metrô por sua maior capacidade financeira. "Em São Paulo, a prefeitura foi quem construiu a primeira linha. Mas logo após a inauguração, o estado assumiu majoritariamente o capital da companhia, caso contrário, a expansão do modal estaria em risco".

TCE recebe explicações sobre o projeto

Atualmente, o edital do metrô está suspenso por decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que pediu esclarecimentos sobre pontos que considera nebulosos no edital, como a ausência de uma pesquisa origem-destino e de definição clara do objeto da licitação.

Segundo o secretário municipal de Planejamento, Fábio Scatolin, a prefeitura enviou anteontem explicações adicionais para tentar destravar o certame, que estava previsto para ocorrer em agosto. "Eles nos pediram mais explicações sobre a demanda. Já enviamos e esperamos pela decisão do tribunal".

O projeto de R$ 4,7 bilhões, para construir os 17,6 quilômetros de trilhos que ligarão o norte ao sul da capital paranaense, conta com recursos dos governos federal (R$ 1,8 bilhão), municipal (R$ 700 milhões) e estadual (R$ 700 milhões). O restante deverá vir da iniciativa privada.

A decisão de suspender a licitação foi tomada pelo conselheiro Ivan Bonilha em agosto. A indefinição já pressiona prazos e custos. Considerando a inflação atual, estima-se que a obra esteja R$ 250 milhões mais cara que o previsto. 

quinta-feira, 18 de setembro de 2014

Prefeitura pede mais tempo ao TCE para consertar edital do metrô

18/09/2014 - Paraná Extra

A prefeitura de Curitiba pediu prorrogação de 15 dias no prazo fixado pelo Tribunal de Contas do Estado para solucionar as irregularidades encontradas pelo órgão no edital de licitação do metrô. O. De acordo com a administração municipal, o adiamento se deve à necessidade de aprofundar as informações que vão ser encaminhadas ao TCE para evitar novas dúvidas em relação ao processo. Tudo isso devido à complexidade e à importância do modal para a cidade. O pedido de prorrogação é uma possibilidade prevista no regimento do órgão, mas a prefeitura ainda não obteve retorno da solicitação. O advogado Rodrigo Pironti, que preside a Comissão de Direito de Infraestrutura da OAB Paraná, explica que um dos riscos da demora no processo é o encarecimento da obra.

O metrô de Curitiba está orçado em R$ 4,6 bilhões. A licitação do modal foi suspensa no dia 28 de agosto, após manifestação do conselheiro Ivan Bonilha. Ele acatou um parecer técnico da Diretoria de Fiscalização de Obras Públicas do órgão que apontou falhas na definição e detalhamentos do objetivo da Parceria Público-Privada. Além disso, faltaram a pesquisa de origem-destino dos passageiros e as diretrizes para o licenciamento ambiental da obra.

À época em que a licitação foi suspensa, a prefeitura de Curitiba enviou nota esclarecendo que os questionamentos feitos pelo tribunal já haviam sido respondidos e que o projeto foi intensamente discutido nas consultas públicas. Mesmo assim, a bem do interesse público, a administração municipal informava que acataria a determinação e enviaria novamente toda a documentação solicitada. Ainda conforme o documento, a ideia era conseguir uma solução rápida para evitar reajustes financeiros na execução da obra e garantir o aumento na capacidade do transporte coletivo. Depois de pronto, o metrô deve atender mais de quatrocentas mil pessoas por dia. O processo está suspenso até que o pleno do TCE analise as informações que vão ser enviadas pela prefeitura.

terça-feira, 16 de setembro de 2014

O tempo passa e o metrô fica mais caro

16/09/2014 - Gazeta do Povo

Leia também: Metrô já possui pesquisa de demanda - Gazeta do Povo

Dez meses passaram desde que o governo federal anunciou os aportes financeiros para o projeto do metrô de Curitiba, orçado em R$ 4,6 bilhões e que ainda não saiu do papel. A licitação, que seria realizada em agosto, foi suspensa pelo Tribunal de Contas (TCE-PR), que questionou a modelagem de Parceria Público-Privada (PPP) adotada, e não há previsão de quando a concorrência será retomada. Só nesses dez meses, considerando a inflação do período, a obra já precisaria de mais R$ 255 milhões para ser executada. A média de R$ 25,5 milhões por mês pode cair, se a inflação seguir em queda. Caso contrário, até um hipotético início de obras no segundo semestre de 2015, seriam quase R$ 500 milhões de verba desvalorizada.

Ao contrário do que ocorre em outros países, o Brasil ainda esbarra na burocracia e atrasos em licitações e obras, o que acaba por encarecer o empreendimento sem que haja qualquer correção dos recursos públicos que foram orçados, nem a reposição da inflação. Pelo anúncio de outubro de 2013, a União repassaria R$ 1,8 bilhão a fundo perdido, estado e município investiriam R$ 700 milhões cada e a iniciativa privada arcaria com mais R$ 1,4 bilhão. Com o atraso, o reajuste mostra que a obra poderia custar mais R$ 25,5 milhões ao mês, dinheiro que viria da iniciativa privada. A questão é se haverá interesse em investir mais dinheiro ainda com o atraso para a execução do projeto. Fontes do mercado financeiro afirmam que isso pode afugentar investidores.

Criada na Inglaterra, a Parceria Público-Privada (PPP) ganha cada vez mais espaço no Brasil, tanto para modelos de administração, como é o caso de presídios, quanto de concessão, como ocorre em projetos de metrô. Dessa forma, o poder público – seja a União, estados ou municípios – pode aportar recursos para grandes obras, que serão executadas e geridas pela iniciativa privada por um período determinado.

"O planejamento em projetos de PPPs é fundamental, pois como se trata de licitações de grande complexidade e volume de recursos considerável, qualquer pequena falha no edital ou no procedimento da fase interna pode gerar prejuízos temporais ou financeiros ao empreendimento", diz o advogado Rodrigo Pironti, professor de Direito Administrativo da Universidade Positivo. Para ele, se as variações financeiras causarem um desequilíbrio no projeto inicial, é preciso atualizar os valores e fazer uma readequação do volume de investimentos. "Isso pode acarretar um atraso no início do processo pelos inúmeros trâmites burocráticos necessários a uma nova obtenção de disponibilidade orçamentária e financeira", diz.

Para o secretário de planejamento de Curitiba, Fábio Dória Scatolin, um país que quer fazer obras de infraestrutura precisa superar essa questão da falta de atualização de valores. "Normalmente, são obras de vulto. A engenharia do projeto não é simples e a execução também não. A sugestão de Brasília é um aporte complementar, previsto contratualmente", diz. Assim, ficaria garantido que, mais para frente, quando a obra fosse executada, haveria um novo montante a receber.

"Em obras pequenas, de 12 meses, você entende que não precisa disso [aporte complementar]. Quando você entra numa obra de vulto, com aporte público e longa, você tem de colocar o risco, porque o mercado tem que precificar através do valor presente a inflação", avalia. Embora considere que há risco de qualquer projeto perder a atratividade, Scatolin avalia que essa é uma situação típica do mercado, a correção do valor, e não uma aberração contratual.

Respostas

A prefeitura de Curitiba encaminharia as respostas aos questionamentos do Tribunal de Contas do estado do Paraná (TCE-PR) sobre o edital do metrô até o dia 12 de setembro. Dentro do órgão, a análise dos papéis passa primeiro pelo conselheiro relator do caso, Ivan Bonilha, para depois ser levada para o Pleno do órgão, que votará sobre o assunto. Não há, porém, um prazo para que essa análise ocorra. A expectativa da prefeitura é de republicar o edital e assinar o contrato para a obra ainda neste ano.

Entenda

No Brasil, há dois modelos de concessões na Lei 11.079/2004, que rege as Parcerias Público-Privadas (PPPs). Veja quais são:

Patrocinada: é aquela em que o poder público oferece uma contraprestação ao empreendimento, para auxiliar o parceiro privado, já que a tarifa cobrada não seria suficiente para fazer a remuneração do valor investido no negócio. Esse é o caso do metrô de Curitiba, por exemplo.

Administrativa: nesse caso, a administração pública se coloca como usuária direta ou indireta do serviço e, por isso, remunera diretamente o particular. Um exemplo para esse modelo é o sistema de penitenciárias que são administradas pela iniciativa privada.

O custo

O projeto do metrô de Curitiba já sofreu várias alterações, principalmente quanto ao método construtivo. O resultado disso é que o valor da obra aumentou, assim como as contrapartidas do poder público. O último valor foi orçado em setembro de 2013, mas com a licitação suspensa, a obra está travada. Acompanhe a evolução do custo:

2012 – a primeira fase do projeto do metrô (do CIC-Sul à Rua das Flores) custaria R$ 2,34 bilhões, divididos entre governo federal (R$ 1 bilhão), estadual (R$ 300 milhões), prefeitura (R$ 82 milhões) e iniciativa privada (R$ 949 milhões).

2013 – com a mudança no método construtivo, o valor orçado para a obra em outubro foi de R$ 4,6 bilhões. O governo federal liberou R$ 1,8 bilhão, a prefeitura e o governo do estado devem entrar com R$ 700 milhões cada e o R$ 1,4 milhão restante será bancado pela iniciativa privada.

2014 – sem licitação até setembro deste ano e aplicando o valor da inflação medido pelo IPCA-IBGE, acumulado entre agosto de 2010 e novembro de 2013, o valor atualizado da obra estaria em R$ 4,85 bilhões. Ou seja, em um período de dez meses, o reajuste ficaria em torno de R$ 255 milhões.

Metrô de Curitiba já possui pesquisa de demanda

16/09/2014 - Gazeta do Povo

Diferentemente do que foi apontado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o edital do metrô de Curitiba já possui uma projeção de demanda futura – que contou inclusive com uma pesquisa de origem e destino com passageiros do eixo norte-sul da cidade. No fim do mês passado, dois dias antes da abertura dos envelopes dos consórcios, o TCE-PR suspendeu a licitação do metrô alegando, entre outros pontos, que a prefeitura havia se precipitado por lançar um edital sem verificar a real demanda da linha.

De acordo com as projeções são esperados 360 mil passageiros por dia a partir do terceiro ano de operação do novo modal – 86 mil a mais do que os hoje transportados atualmente pelo sistema BRT. Essa demanda foi projetada a partir dos cálculos apresentados no Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), estudo realizado pelo Consórcio Triunfo. Para chegar a ela, foi utilizado um modelo de quatro etapas no qual a pesquisa foi a primeira delas.

As entrevistas ocorreram na primeira quinzena de junho de 2013. Ao todo, foram ouvidos 9 mil passageiros de seis terminais do eixo norte-sul, dois centrais e uma estação-tubo. Essa pesquisa, entretanto, é menos completa do que aquela que a prefeitura pretende contratar até o fim do ano e cuja ausência foi citada pelo TCE-PR como um dos motivos para a suspensão do pleito.

Na nova pesquisa, a prefeitura de Curitiba pretende entrevistar 250 mil pessoas de 56 mil domicílios durante 18 meses. O objetivo é conseguir 16 mil domicílios válidos –2% das moradias dos 16 municípios da Grande Curitiba. O vencedor da licitação ainda terá de pesquisar a velocidade média em 30 rotas diferentes e realizar a contagem do tráfego em 850 pontos em três picos distintos. Todos os dados coletados alimentarão softwares que vão embasar futuras tomadas de decisão.

Ponto de partida

Para Valter Fanini, vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR), a pesquisa de origem e destino é um ponto de partida para uma projeção de demanda mais segura, mas não é o único modelo aceitável. "A premissa da PMI é menos precisa, mas não deixa de ser válida. A questão é aqui é: posso parar e ficar mais quatro anos fazendo estudos ou tentar via PPP [Parceria Público-Privada] para dividir os riscos com a iniciativa privada."

Segundo engenheiro civil, a ausência de pesquisas de origem e destino não é exclusividade de Curitiba. "Apenas São Paulo vem renovando desde a década de 1960. Outros municípios brasileiros até já fizeram, mas não renovam". Essa ausência de pesquisas anteriores, inclusive, é utilizada por Fábio Scatolim, secretário municipal do Planejamento, como argumento para que o edital do metrô fosse lançado antes da conclusão do levantamento municipal. "Uma projeção precisa ser dinâmica, com pesquisas renovadas ao longo do tempo", argumenta.

Veja também

O tempo passa e o metrô fica mais caro

Questionamentos

A suposta ausência de uma pesquisa de origem e destino não foi o único ponto levantado pelo conselheiro do TCE-PR Ivan Bonilha na liminar em que ele suspendeu o edital do metrô. Veja outros dois pontos centrais questionados:

1 – Ausência de definição do objeto de investimento da PPP (parceria público-privada). De acordo com o tribunal, os projetos de engenharia não estão detalhados como deveriam e isso cria incerteza sobre o valor da obra e impede julgamento isonômico das propostas;

2 – Expedição de diretrizes para o licenciamento ambiental por órgão sem competência legal. Essas diretrizes teriam sido emitidas pela Secretaria Municipal do Planejamento, órgão que não tem prerrogativa ambiental. Isso colocaria o poder concedente sob risco até mesmo diante de uma eventual indenização pela demora de emissão da licença para a obra.

Mestre em transportes vê suspensão como algo "prudente"

Para Sérgio Ejzenberg, engenheiro e mestre em transportes pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), a ação do TCE-PR foi prudente. "Quando você tem dados concretos, pode estabelecer por lei com vai ser a rede de transportes e forçar a todos os próximos gestores a cumprir essa decisão técnica. Além disso, não podemos aceitar um investimento desse porte sem o planejamento devido com a justificativa de que pode perder os recursos já garantidos". De acordo com Ezjenberg, a situação caótica do trânsito de São Paulo se deve mais à falta de investimento do que de pesquisas. "Não adianta só planejar".

INFOGRÁFICO: Confira a projeção para o contrato do metrô