domingo, 31 de agosto de 2014

Licitação do Metrô: TC aguarda respostas em 15 dias

29/08/2014 - Gazeta do Povo

Leia: Edital do metrô de Curitiba trava na Bovespa - Gazeta do Povo

O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) confirmou ontem a suspensão da licitação do metrô de Curitiba, que já havia sido paralisada na última sexta-feira, em liminar expedida pelo conselheiro Ivan Bonilha. A prefeitura de Curitiba terá 15 dias para responder aos questionamentos do tribunal. Por meio da assessoria de comunicação, o secretário municipal do Planejamento, Fábio Scatolin, diz esperar que o tribunal reconsidere a decisão após o município apresentar a defesa que está sendo preparada pela Procuradoria-Geral de Curitiba.

As maiores falhas encontradas no edital do certame, pelo parecer técnico da Diretoria de Fiscalização de Obras Públicas do TCE-PR, são: ausência de detalhamento suficiente do objetivo da parceria público-privada, falta de pesquisa de origem-destino dos passageiros e expedição das diretrizes para o licenciamento ambiental do empreendimento por órgão sem competência legal.

Nos argumentos usados para solicitar a medida, Bonilha destacou que "tratando-se de uma contratação pública estimada em R$ 18,2 bilhões, a administração pública contratante deve, com mais razão, delimitar com precisão aquilo que pretende contratar, seja em razão da eficiência". O documento usa como argumento também que o edital estima "que o contrato se estenderá por 35 anos e com contraprestação pecuniária do parceiro público".

O cronograma da licitação do metrô de Curitiba previa que o recebimento dos três envelopes com as propostas das empresas interessadas nas obras ocorreria no último dia 25, na BM&FBovespa, que foi contratada para comandar a concorrência. O edital determina que o vencedor da concorrência seja a empresa ou consórcio que oferecer o menor preço de tarifa, cujo teto no leilão é de R$ 2,55. A previsão inicial era de que o contrato seria assinado em outubro e as obras começariam no início de 2015.

Dúvidas

Veja os principais pontos questionados pelo TCE-PR:

• Ausência de definição do objeto de investimento da PPP (parceria público-privada). De acordo com o tribunal, os projetos de engenharia não estão detalhados como deveriam e isso cria incerteza sobre o valor da obra e impede julgamento isonômico das propostas.

• Expedição de diretrizes para o licenciamento ambiental por órgão sem competência legal. Essas diretrizes teriam sido emitidas pela Secretaria Municipal do Planejamento, órgão que não tem prerrogativa ambiental. Isso colocaria o poder concedente sob risco até mesmo diante de uma eventual indenização pela demora de emissão da licença para a obra.

• Ausência de pesquisa origem-destino. A prefeitura estaria se precipitando ao lançar o edital para uma PPP sem se atentar a um dos pilares da viabilidade desse modelo, que é a projeção da demanda e receita.

R$ 2,55 é o teto estipulado em leilão para o preço da tarifa cobrada no metrô de Curitiba. O Edital determina que o vencedor da licitação seja quem oferecer o menor preço de tarifa.

quinta-feira, 28 de agosto de 2014

Comissão aprova empréstimo para metrô de Curitiba

26/08/2014 - G1 PR

A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba aprovou, nesta terça-feira (26) a proposta que autoriza a prefeitura a contratar empréstimo para a construção do metrô. A proposta, que tramita em regime de urgência na Casa, ainda deve passar por outras comissões antes de ser levada para votação em plenário.

A Prefeitura de Curitiba pretende obter até R$ 700 milhões em empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para usá-los como contrapartida na construção do metrô. O orçamento total da obra está fixado em R$ 4,8 bilhões.

Do total da obra, a prefeitura já conseguiu levantar R$ 1,8 bilhão, que foram liberados pelo governo federal, para o início da construção. Além do empréstimo, a prefeitura conta com mais R$ 700 milhões, que devem ser levantados junto ao governo estadual, que precisará fazer um segundo empréstimo para cobrir a construção. O restante será pago pela iniciativa privada, que poderá explorar o serviço após a entrega da obra.

Projeto

O projeto atual do metrô prevê uma linha de 17,6 quilômetros, entre o Terminal do Cabral e a CIC Sul. Neste trecho, devem ser construídas 15 estações. A expectativa da prefeitura é entregar a obra em até cinco anos. Num segundo momento, a linha deverá ser estendida até o Terminal Santa Cândida. Porém, essa parte da obra ainda não possui orçamento e nem prazo de entrega.

Edital suspenso

Na sexta-feira (22), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu o andamento da licitação para construção e operação do metrô. A Diretoria de Fiscalização de Obras Públicas do órgão apontou as irregularidades no edital, o que levou o órgão a determinar a suspensão cautelar da licitação, que estava prevista para segunda-feira (25).
Conforme o relatório, não há no edital detalhamento do objetivo da Parceria Público-Privada (PPP), bem como não foi apresentada pesquisa de origem-destino. O relatório ainda afirma que as diretrizes para obtenção do licenciamento ambiental foram feitas por órgão sem competência legal.

O TCE-PR estabeleceu, então, prazo de 15 para que a prefeitura se manifestasse. A administração municipal informou que os questionamentos alegados já haviam sido respondidos anteriormente.

terça-feira, 26 de agosto de 2014

Edital do metrô de Curitiba trava na Bovespa

26/08/2014 - Gazeta do Povo

A decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) de suspender o edital do metrô de Curitiba teve ontem seu primeiro efeito prático. Isso porque, ao contrário do previsto, os envelopes com as garantias das propostas das empresas interessadas no projeto acabaram não sendo abertos na Bolsa de São Paulo.

Na prática, o leilão iria ocorrer apenas na próxima quinta – data em que seria conhecida a proposta vencedora para construir e operar o metrô da cidade pelos próximos 35 anos. Mas o procedimento já está suspenso, segundo a assessoria da Boves

A prefeitura de Curitiba informou que tem 15 dias para apresentar novos esclarecimentos ao tribunal, mas que o fará o mais breve possível. A reportagem voltou a procurar o TCE-PR para ter mais detalhes da decisão, mas a assessoria do órgão informou que o conselheiro Ivan Bonilha não concederá entrevista sobre o assunto no momento.

Na última sexta, o tribunal havia divulgado que o edital estava suspenso, principalmente, por falta de definição de objeto da licitação e pela ausência de uma pesquisa origem-destino.

segunda-feira, 4 de agosto de 2014

Curitiba pede que Câmara aprove empréstimo para o metrô

01/08/2014 - G1 PR

A Prefeitura de Curitiba fez nesta sexta-feira (1º) o pedido para que a Câmara de Vereadores aprove uma lei para autorizar a contratação de um empréstimo de R$ 700 milhões. O valor, conforme a administração municipal, será usado para as obras do metrô na cidade. O orçamento total da obra está fixado em R$ 4,8 bilhões.

Do total da obra, a prefeitura já conseguiu levantar R$ 1,8 bilhão, que foram liberados pelo governo federal, para o início da construção. Além do empréstimo, a prefeitura conta com mais R$ 700 milhões, que devem ser levantados junto ao governo estadual, que precisará fazer um segundo empréstimo para cobrir a construção. O restante será pago pela iniciativa privada, que poderá explorar o serviço após a entrega da obra.

O projeto atual do metrô prevê uma linha de 17,6 quilômetros, entre o Terminal do Cabral e a CIC Sul. Neste trecho, devem ser construídas 15 estações. A expectativa da prefeitura é entregar a obra em até cinco anos.

Num segundo momento, a linha deverá ser estendida até o Terminal Santa Cândida. Porém, essa parte da obra ainda não possui orçamento e nem prazo de entrega.

Edital lançado

O edital de licitação das obras do metrô já foi lançado. No dia 28 de agosto, as empresas que estiverem aptas a concorrer serão divulgadas pela prefeitura.  O documento prevê que o custo máximo da passagem deverá ser de R$ 2,55. A empresa vencedora será a que oferecer o menor valor de passagem.

Após o início das obras, a previsão é de que o trecho que vai até o Centro, na Rua das Flores, seja concluído em quatro anos. O trecho até o Cabral terá cinco anos para ser terminado, mas as operações poderão começar apenas com a primeira etapa concluída. A construção será feita através do método Shield, ou "Tatuzão", que escava por debaixo da terra, através de uma tuneleira. Dos 17,3 quilômetros de extensão, 2,2 quilômetros devem ser elevados.

Os trens do metrô devem ser automatizados e movidos a energia elétrica, sem a presença de motoristas. Segundo a prefeitura, o modelo permitirá uma maior frequência dos trens, diminuindo o tempo da viagem. Por medida de segurança, o acesso dos passageiros aos trens só será aberto, por uma porta automática, quando o trem estiver já parado sobre o trilho das estações.

Além da integração com os ônibus, a intenção da prefeitura é de integrar o metrô ainda com outros modais, como a bicicleta. Isso deve ser feito através da implantação de bicicletário e banheiros em terminais e nas estações do metrô.

sábado, 2 de agosto de 2014

Curitiba pede autorização para crédito de R$ 700

02/08/2014 - Gazeta do Povo

A prefeitura de Curitiba encaminhou ontem um projeto de lei à Câmara Municipal pedindo autorização para obter um empréstimo de R$ 700 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O dinheiro é para ser utilizado na implantação da primeira fase do metrô da capital e corresponde ao investimento que deverá ser feito pelo município nesta parte do projeto.

A primeira fase do metrô de Curitiba tem uma previsão de custo de R$ 4,6 bilhões. Deste valor, R$ 1,8 bilhão virá do governo federal. Já os governos municipal e estadual terão de dividir outros R$ 1,4 bilhão (R$ 700 milhões para cada um). O restante será assumido por iniciativa privada.

O primeiro trecho do metrô a ser implantado em Curitiba ligará os terminais CIC-Sul e Cabral, em um trecho de 17,6 quilômetros, com 15 estações. A tarifa técnica prevista para este meio de transporte é de R$ 2,55.

O valor agora estimado para as obras já supera em 96% os custos previstos no projeto inicial, ainda sob o governo do ex-prefeito Luciano Ducci (PSB) e que previa a ligação do CIC-Sul até a Rua das Flores.

O prazo previsto para o começo das obras é o início do ano que vem. De acordo com a prefeitura da capital, este é o prazo otimizado, já que o andamento das obras vai depender da fluidez do processo de licitação que vai selecionar a empresa que ficará responsável pelas obras.

A abertura dos envelopes - processo que indicará qual será a empresa vencedora do processo - está marcada para o dia 25 de agosto, na sede da Bovespa, em São Paulo. A Bovespa é responsável pela operacionalização do metrô curitibano.



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sexta-feira, 4 de julho de 2014

Com pedido de esclarecimento, edital do metrô de Curitiba é republicado

02/07/2014 - G1

O edital para a construção da primeira fase do metrô de Curitiba será republicado na quinta-feira (3). De acordo com a prefeitura, uma das empresas interessadas em participar do processo licitatório pediu esclarecimento e retificação no item que trata da contraprestação, de R$ 30 milhões anuais, paga pela administração municipal à empresa vencedora. Como a comissão de licitação avaliou pertinente o questionamento, optou-se pela republicação. O edital foi lançado em 10 de junho, e a nova previsão para que se conheça a empresa vencedora é 28 de agosto. O leilão entre as empresas habilitadas será intermediado pela BM&F Bovespa. 

A chamada Linha Azul do metrô de Curitiba deverá ter 17,3 quilômetros de extensão, ligando a Cidade Industrial de Curitiba (CIC) ao Cabral, no eixo Sul-Norte da cidade. Serão 15 estações. Posteriormente, há a intenção de estender o trajeto até o bairro Santa Cândida. O projeto prevê que o tempo médio de viagem entre a CIC e o Centro seja de 14 minutos, e de mais 14 minutos de Centro até o Cabral. O modal deve demorar cinco anos para começar a circular. 

A republicação do edital não traz mudança de valores ou de qualquer outra regra. Por isso, na avaliação da administração municipal, a medida não implica comprometimento no andamento do processo. A Prefeitura de Curitiba destaca que o valor da contraprestação consta em outros itens do edital e, portanto, a retificação apenas acrescentar o valor de R$ 30 milhões anuais na cláusula 30, que trata especificamente das regras da contraprestação. 

A empresa vencedora poderá explorar o serviço por 30 anos, além dos cinco de execução. O edital prevê que o custo máximo da passagem deverá ficar em R$ 2,55. Será contemplada com a concessão a empresa que oferecer o menor custo para os curitibanos. Durante os 30 anos de concessão e os cinco de execução, o repasse totalizará R$ 900 milhões (em valores atuais). 

O metrô 
A obra terá custo de R$ 5,46 bilhões, sendo que R$ 1,8 bilhão foi repassado pelo Governo Federal a fundo perdido. Prefeitura e Governo do Paraná devem contribuir com R$ 700 milhões cada, e a iniciativa privada deve complementar o investimento. 

Após o início das obras, a previsão é de que o trecho que vai até o Centro, na Rua das Flores, seja concluído em quatro anos. O trecho até o Cabral terá cinco anos para ser terminado, mas as operações poderão começar apenas com a primeira etapa concluída. A construção será feita através do método Shield, ou "Tatuzão", que escava por debaixo da terra, através de uma tuneleira. Dos 17,3 quilômetros de extensão, 2,2 quilômetros devem ser elevados. 

Os trens do metrô devem ser automatizados e movidos a energia elétrica, sem a presença de motoristas. Segundo a prefeitura, o modelo permitirá uma maior frequência dos trens, diminuindo o tempo da viagem. Por medida de segurança, o acesso dos passageiros aos trens só será aberto, por uma porta automática, quando o trem estiver já parado sobre o trilho das estações. 

Além da integração com os ônibus, a intenção da prefeitura é de integrar o metrô ainda com outros modais, como a bicicleta. Isso deve ser feito através da implantação de bicicletário e banheiros em terminais e nas estações do metrô.

Fonte: G1
Publicada em:: 02/07/2014

sexta-feira, 13 de junho de 2014

Tarifa técnica do metrô de Curitiba vai a R$ 2,55

12/06/2014 - Gazeta do Povo

A prefeitura de Curitiba lançou o edital de licitação da primeira fase do metrô, nesta semana, com uma tarifa técnica máxima de R$ 2,55, valor R$ 0,10 mais alto do que o previsto anteriormente na minuta do edital. A alteração é consequência da reinclusão da Estação Santa Regina – entre os terminais Pinheirinho e Capão Raso –, a pedido da população e de técnicos do município. Apesar de críticas feitas por órgãos como Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU-PR) e Dieese, a tarifa de remuneração foi a única mudança substancial na minuta, segundo o secretário municipal do Planejamento, Fábio Scatolin.

Empresas ou consórcios interessados em construir e operar o metrô da capital devem entregar os envelopes com as propostas, das 9 horas ao meio-dia de 11 de agosto, na sede da BM&F Bovespa, em São Paulo. A licitação, explica Scatolin, ocorrerá na forma de leilão, ou seja, quem oferecer a menor proposta de tarifa técnica – cujo teto é R$ 2,55 – vence. "Esse é o valor que a empresa vencedora receberá por passageiro que utilizar o sistema. A tarifa cobrada do usuário ainda será calculada nos próximos quatro anos, durante a evolução das obras, após uma pesquisa de origem e destino, que começa a ser feita neste ano."

Contrato

O contrato deve ser assinado ainda em agosto, mas as obras começam apenas no primeiro semestre de 2015. A previsão é de que as 11 estações entre CIC-Sul e Rua das Flores fiquem prontas até 2018. As outras quatro estações, até o Cabral, devem ser concluídas apenas em 2019. O custo das obras, que serão feitas na forma de parceria público-privada (PPP), é de R$ 4,6 bilhões. O setor público fará aporte de R$ 3,2 bilhões (sendo R$ 1,8 bilhão por parte do governo federal e R$ 1,4 bilhão da prefeitura e do governo do estado). A iniciativa privada arcará com o restante do custo. O contrato para construção e operação do metrô tem duração de 35 anos. A tarifa técnica de R$ 2,55 é o teto que seria praticado hoje. Como o metrô só entra em operação depois da obra, o preço terá correção com base no IPCA.

Inicialmente, segundo Fábio Scatolin, o metrô deve absorver a demanda da linha sul do atual transporte coletivo. De acordo com a estimativa, a média diária da CIC até a Rua das Flores é de 270 mil passageiros/dia. Dali até o Cabral, mais 120 mil pessoas são transportadas diariamente. "Nesse primeiro momento, vai absorver esse número, e os biarticulados serão retirados. Mais para frente, espera-se uma mudança de cultura, com as pessoas deixando o carro em casa e indo de ônibus até a estação de metrô."

O edital pode ser consultado no site www.curitiba.pr.gov.br/metro.

Projetos não atenderam a requisitos

No ano passado, os projetos do consórcio Intertechne Consultores S.A, Vertrag Arquitetura e Urbanismo, Tetraarq Arquitetura e Projetos e da Sociedad Peatenol/ Movimento Passe Livre foram desconsiderados por não atenderem aos requisitos do edital. Na ocasião, o projeto da Triunfo Participações e Investimentos S.A. venceu o do consórcio formado pela C.R. Almeida Engenharia de Obras/J.Malucelli Construtora de Obras. Caso participe do processo e não seja vencedora, a Triunfo será remunerada pelo estudo de viabilidade utilizado pela prefeitura para a elaboração do edital.

A prefeitura admite que os quatro consórcios que apresentaram projetos dentro do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) são potenciais participantes da licitação do metrô. Isso, no entanto, não impede que outros participem e vençam a concorrência. "A PMI já é um indício de participação, até porque ninguém veio aqui para nos fazer um favor", defende o coordenador técnico do projeto do metrô, Juarez Pont.

Em fevereiro, a Gazeta do Povo mostrou que as empresas investigadas por formação de cartel no metrô de São Paulo e do Distrito Federal poderão participar da licitação do modal em Curitiba. Isso porque o edital prevê como incapacitadas apenas as empresas "que estejam suspensas ou impedidas de licitar e contratar com a administração pública, ou que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a administração pública, em qualquer uma de suas esferas".

Das 18 empresas investigadas por irregularidades nos contratos do sistema metroviário de São Paulo e do DF, nenhuma consta no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), mantido pela Controladoria-Geral da União. Só depois de entrar na lista do Ceis é que elas são impedidas de ser contratadas por outros gestores públicos, de acordo com a Lei das Licitações.

Documento

Entidades criticaram vários pontos do edital

Em fevereiro, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU-PR) protocolaram um documento no gabinete do prefeito com recomendações e críticas à minuta do edital do metrô. Entre os pontos, estavam a falta de definição de quem fiscalizará a execução do projeto e a ausência de clareza quanto ao teto da tarifa de remuneração e de informações sobre a forma de integração ônibus-metrô. Além disso, a falta de uma pesquisa de origem e destino deixa a projeção de passageiros "frágil", segundo as entidades.

O assessor técnico da secretaria municipal de Planejamento Carlos Nissel, um dos coordenadores do projeto do metrô, explica que a tarifa de remuneração foi calculada no projeto de PMI, apresentado pela Triunfo, por meio de um software, que leva em conta fatores como expectativa de uso e planilhas de custo operacional. "Essa tarifa foi sugerida em R$ 2,71, mas nossa equipe técnica fez cortes que chegaram a R$ 2,45. Com a inclusão de mais uma estação, o que aumenta o custo operacional e de implantação (cada estação custa R$ 120 milhões), a tarifa foi para R$ 2,55."

Já a integração, num primeiro momento, será feita só nos terminais, de forma física. "A integração temporal ainda está em estudo. O Ippuc começará um estudo de origem e destino agora, que tem previsão de conclusão para dois anos. O objetivo é definir a demanda mais real", completa o engenheiro. Sobre as indefinições quanto à fiscalização, o coordenador técnico do projeto do metrô, Juarez Pont, ressalta que o trabalho será feito por uma agência certificadora, tanto na fase de obras, como na de operação. "Uma das queixas de potenciais participantes era o excesso de fiscalização no período de obras."