16/09/2014 - Gazeta do Povo
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Dez meses passaram desde que o governo federal anunciou os aportes financeiros para o projeto do metrô de Curitiba, orçado em R$ 4,6 bilhões e que ainda não saiu do papel. A licitação, que seria realizada em agosto, foi suspensa pelo Tribunal de Contas (TCE-PR), que questionou a modelagem de Parceria Público-Privada (PPP) adotada, e não há previsão de quando a concorrência será retomada. Só nesses dez meses, considerando a inflação do período, a obra já precisaria de mais R$ 255 milhões para ser executada. A média de R$ 25,5 milhões por mês pode cair, se a inflação seguir em queda. Caso contrário, até um hipotético início de obras no segundo semestre de 2015, seriam quase R$ 500 milhões de verba desvalorizada.
Ao contrário do que ocorre em outros países, o Brasil ainda esbarra na burocracia e atrasos em licitações e obras, o que acaba por encarecer o empreendimento sem que haja qualquer correção dos recursos públicos que foram orçados, nem a reposição da inflação. Pelo anúncio de outubro de 2013, a União repassaria R$ 1,8 bilhão a fundo perdido, estado e município investiriam R$ 700 milhões cada e a iniciativa privada arcaria com mais R$ 1,4 bilhão. Com o atraso, o reajuste mostra que a obra poderia custar mais R$ 25,5 milhões ao mês, dinheiro que viria da iniciativa privada. A questão é se haverá interesse em investir mais dinheiro ainda com o atraso para a execução do projeto. Fontes do mercado financeiro afirmam que isso pode afugentar investidores.
Criada na Inglaterra, a Parceria Público-Privada (PPP) ganha cada vez mais espaço no Brasil, tanto para modelos de administração, como é o caso de presídios, quanto de concessão, como ocorre em projetos de metrô. Dessa forma, o poder público – seja a União, estados ou municípios – pode aportar recursos para grandes obras, que serão executadas e geridas pela iniciativa privada por um período determinado.
"O planejamento em projetos de PPPs é fundamental, pois como se trata de licitações de grande complexidade e volume de recursos considerável, qualquer pequena falha no edital ou no procedimento da fase interna pode gerar prejuízos temporais ou financeiros ao empreendimento", diz o advogado Rodrigo Pironti, professor de Direito Administrativo da Universidade Positivo. Para ele, se as variações financeiras causarem um desequilíbrio no projeto inicial, é preciso atualizar os valores e fazer uma readequação do volume de investimentos. "Isso pode acarretar um atraso no início do processo pelos inúmeros trâmites burocráticos necessários a uma nova obtenção de disponibilidade orçamentária e financeira", diz.
Para o secretário de planejamento de Curitiba, Fábio Dória Scatolin, um país que quer fazer obras de infraestrutura precisa superar essa questão da falta de atualização de valores. "Normalmente, são obras de vulto. A engenharia do projeto não é simples e a execução também não. A sugestão de Brasília é um aporte complementar, previsto contratualmente", diz. Assim, ficaria garantido que, mais para frente, quando a obra fosse executada, haveria um novo montante a receber.
"Em obras pequenas, de 12 meses, você entende que não precisa disso [aporte complementar]. Quando você entra numa obra de vulto, com aporte público e longa, você tem de colocar o risco, porque o mercado tem que precificar através do valor presente a inflação", avalia. Embora considere que há risco de qualquer projeto perder a atratividade, Scatolin avalia que essa é uma situação típica do mercado, a correção do valor, e não uma aberração contratual.
Respostas
A prefeitura de Curitiba encaminharia as respostas aos questionamentos do Tribunal de Contas do estado do Paraná (TCE-PR) sobre o edital do metrô até o dia 12 de setembro. Dentro do órgão, a análise dos papéis passa primeiro pelo conselheiro relator do caso, Ivan Bonilha, para depois ser levada para o Pleno do órgão, que votará sobre o assunto. Não há, porém, um prazo para que essa análise ocorra. A expectativa da prefeitura é de republicar o edital e assinar o contrato para a obra ainda neste ano.
Entenda
No Brasil, há dois modelos de concessões na Lei 11.079/2004, que rege as Parcerias Público-Privadas (PPPs). Veja quais são:
Patrocinada: é aquela em que o poder público oferece uma contraprestação ao empreendimento, para auxiliar o parceiro privado, já que a tarifa cobrada não seria suficiente para fazer a remuneração do valor investido no negócio. Esse é o caso do metrô de Curitiba, por exemplo.
Administrativa: nesse caso, a administração pública se coloca como usuária direta ou indireta do serviço e, por isso, remunera diretamente o particular. Um exemplo para esse modelo é o sistema de penitenciárias que são administradas pela iniciativa privada.
O custo
O projeto do metrô de Curitiba já sofreu várias alterações, principalmente quanto ao método construtivo. O resultado disso é que o valor da obra aumentou, assim como as contrapartidas do poder público. O último valor foi orçado em setembro de 2013, mas com a licitação suspensa, a obra está travada. Acompanhe a evolução do custo:
2012 – a primeira fase do projeto do metrô (do CIC-Sul à Rua das Flores) custaria R$ 2,34 bilhões, divididos entre governo federal (R$ 1 bilhão), estadual (R$ 300 milhões), prefeitura (R$ 82 milhões) e iniciativa privada (R$ 949 milhões).
2013 – com a mudança no método construtivo, o valor orçado para a obra em outubro foi de R$ 4,6 bilhões. O governo federal liberou R$ 1,8 bilhão, a prefeitura e o governo do estado devem entrar com R$ 700 milhões cada e o R$ 1,4 milhão restante será bancado pela iniciativa privada.
2014 – sem licitação até setembro deste ano e aplicando o valor da inflação medido pelo IPCA-IBGE, acumulado entre agosto de 2010 e novembro de 2013, o valor atualizado da obra estaria em R$ 4,85 bilhões. Ou seja, em um período de dez meses, o reajuste ficaria em torno de R$ 255 milhões.
